direitos humanos Archive

Dossiê inédito revela abusos rumo à Copa do Mundo

 

A Pública teve acesso ao relatório feito por organizações populares das 12 cidades-sedes da Copa – e traz o documento para seus leitores. Ele diz que o povo e os seus direitos estão ficando de fora.    

Por Andrea Dip, Publica 

O clipe que propagandeia a Copa do Mundo de 2014, que será no Brasil, mostra uma mesa de reuniões de um escritório em Nova York. Um grito de gol ecoa de um lugar longinquo e um americano engravatado diz (em inglês): “Você ouviu isso?”.

O vídeo segue mostrando as nossas belezas naturais como as lindas praias do Rio de Janeiro e as cataratas de Foz de Iguaçu. O locutor termina: “O Brasil está te chamando. Celebre a vida aqui”. Continue reading “Dossiê inédito revela abusos rumo à Copa do Mundo” »

Comissão da Verdade começa muito mal


Já no início dos trabalhos, filha de desaparecido político é impedida de discursar devido a pressão dos militares

Por Maurício Caleiro, Cinema & Outras Artes

Enquanto a maioria de nossos vizinhos no subcontinente já acertou ou está acertando – em alguns casos de forma contundente – suas contas com o passado ditatorial, o Brasil, com sua tradição de “acertos por cima” (dos quais a casuística Lei de Anistia é exemplo cabal) e suas modernizações conservadoras, viu adiada ao máximo a adoção de mecanismos públicos de estabelecimento da verdade histórica acerca da última ditadura militar (1964-1985).

Após anos e anos de enrolação, idas e vindas, intensa queda-de-braço entre setores da sociedade civil organizada de um lado e de militares do outro, pressão intensa de ex-presos políticos e de parlamentares (como a valorosa deputada Luiza Erundina), foi oficialmente instalada, na última sexta-feira, a Comissão da Verdade, destinada a investigar as violações de Direitos Humanos e o paradeiro de desaparecidos políticos durante o período militar. Continue reading “Comissão da Verdade começa muito mal” »

Belo Monte: governo falta à audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Liderança indígena apresentou provas de ausência de consulta às comunidades, novas ameaças, aumento exponencial de violência e doenças

Por Justiça Global

Foi realizada ontem (27), na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a audiência sobre as medidas cautelares que determinam a suspensão da obra de Belo Monte. Sem a presença do Governo brasileiro, que em atitude inédita se recusou a comparecer, representantes das organizações peticionárias e de comunidades atingidas pelo empreendimento reforçaram à Comissão as denúncias sobre ilegalidades no processo de licenciamento da obra.

A ausência do Brasil foi duramente criticada por entidades internacionais de direitos humanos. Um documento assinado pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e por 14 organizações de cinco países americanos “condenou” a postura brasileira e manifestou “profunda preocupação sobre a falta de respeito do Estado brasileiro aos procedimentos e mecanismos de proteção da CIDH” no caso das medidas cautelares de Belo Monte. Continue reading “Belo Monte: governo falta à audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos” »

Sob o risco de consagrar a mentira

Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade não conta com a aprovação de grande parte das vítimas da ditadura militar: se não forem modificados, artigos podem esconder fatos ao invés de revelá-los

Por Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin

O projeto de lei 7.376/2010 que institui a Comissão da Verdade, atualmente tramitando no Senado, não conta com a aprovação de grande parte das vítimas da ditadura militar e dos movimentos populares que as apóiam. Já circula em todo o país, com assinatura de muitas personalidades ligadas à luta empreendida por várias/os brasileiras/os em favor dos direitos humanos, da cidadania e da democracia, durante o regime militar, um manifesto onde se apontam graves reparos à redação do dito projeto. Está disponível à adesão das/os interessadas/os na internet.

Os principais defeitos denunciados ali envolvem desde o período previsto para a apuração dos fatos, possibilitando alcançar investigação de ilícitos criminais a partir de 1946, até a composição e o número de quantas pessoas integrarão a Comissão. Sete é um número visivelmente insuficiente para dar conta do trabalho, ainda mais se considerando que tudo deve terminar em dois anos. Continue reading “Sob o risco de consagrar a mentira” »

Ditadura: documentos realçam importância da Comissão da Verdade

Grupo Tortura Nunca Mais restitui ao país arquivos sobre tortura, que estavam em Chicago e Genebra. Gesto realça absurdo de manter sigilo indefinido de atos públicos. 

Por  Rodrigo ViannaJuliana Sada, no blog do Escrevinhador

Documentos relativos à ditadura militar serão entregues hoje às autoridades brasileiras, em um ato que marca a repatriação desses documentos ao país e expressa o desejo de instalação da Comissão da Verdade e de que se cumpra a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e se investigue os crimes da ditadura.

Os documentos que chegam ao Brasil estavam em Chicago e Genebra e fizeram parte do projeto Brasil: Nunca Mais, que revelou o que ocorria nos porões da ditadura, causando forte impacto na sociedade. Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/SP, explica que esse levantamento foi possível por meio de fotocópias feitas dos processos que estavam no Superior Tribunal Militar: “envolvendo uma equipe de mais de 30 pessoas, levantou-se clandestinamente, entre 1979 e 1985, as denúncias feitas em juízo por 1843 pessoas e dentre estas denúncias, consolidou-se uma lista de 444 agentes do estado envolvidos em crimes de lesa-humanidade durante o período”.

Este trabalho foi responsável pela adesão do Brasil à Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes da ONU. O projeto Brasil: Nunca Mais digital é fruto de uma parceria do Armazém Memória, Arquivo Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Fedral. E tem como apoiadores o Conselho Mundial de Igrejas, Center Research Libraries, Instituto de Políticas Relacionais e OAB-RJ.

Em entrevista ao Escrevinhador, Zelic conta mais sobre o projeto  e adverte que se Dilma concordar com o “sigilo eterno” para alguns documentos, “mostrará que está refém de sua base aliada, e construindo sua sustentação em cima de forças políticas que não possuem compromisso com os direitos humanos, com os tratados internacionais que fazem parte de nosso ordenamento jurídico”. Continue reading “Ditadura: documentos realçam importância da Comissão da Verdade” »

A ONU avalia a liberdade na internet

13 Governos e poderosos temem a Internet

Relatório à Assembleia Geral aponta diversas formas de censura — do bloqueio de palavras-chaves a leis penais ultra-restritivas –, mas sustenta: sociedades estão driblando as restrições

Por Gustavo Capdevilla na Envolverde/IPS

O alcance mundial da internet e sua capacidade de informar em tempo real e de mobilizar as populações gera medo entre governos e poderosos, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. Esse medo levou ao aumento de restrições no uso da rede mundial, mediante a introdução de complexas tecnologias para bloquear os conteúdos, controlar e identificar ativistas e críticos, além da penalização de formas legítimas de expressão, afirmou o jurista guatemalteco.

La Rue, que, no dia 3, apresentou seu informe ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, mencionou as técnicas de filtragem de informação empregadas na China, mediante tecnologias que bloqueiam conteúdos com a menção de um só conceito, por exemplo, “direitos humanos”. O acesso aos conteúdos significa pluralidade e diversidade na recepção de informação pela internet e também em sua difusão pela rede mundial de computadores. Esse procedimento implica total ausência de censura, disse o especialista. Continue reading “A ONU avalia a liberdade na internet” »

Internet combaterá contra trabalho escravo

Rede social permitirá pressionar parlamentares a aprovar emenda que confisca terras onde houver servidão. Ela está emperrada no Legislativo desde 2004. Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume, no Vozes da Liberdade. Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume*, no Repórter Brasil

Foi lançada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12), a comunidade virtual Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo. Administrado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa, o novo espaço inaugurado na internet visa incentivar a participação cidadã em rede e aglutina novidadesmateriais de referência sobre o tema.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 /2001 propõe o confisco da propriedade onde houver trabalho escravo, assim como já prevê a Constituição em casos de flagrante de cultivo de plantas psicotrópicas. Desde agosto de 2004, a proposição, que já foi aprovada no Senado, está à espera de votação em segundo turno no Plenário da própria Câmara. Continue reading “Internet combaterá contra trabalho escravo” »

A luta pela verdade, no governo Dilma

Um membro da Anistia Internacional enxerga novas chances de esclarecer os crimes da ditadura: “A chegada de uma ex-torturada à presidência pode provocar reflexão na sociedade”

Por Ana Helena Tavares, no blog Quem tem medo do Lula?

Carlos Alberto Lungarzo é ativista dos Direitos Humanos, sendo membro, desde 1982, da Anistia Internacional – que ajudou a fundar na Argentina, onde nasceu – e voluntário do Alto Comissionado das Nações Unidas para os refugiados. A estes deu sua contribuição no Brasil, América Central e México. Escreveu o livro Vendetta! sobre o julgamento do escritor italiano Cesare Battisti e colabora com duas ONGs da esquerda americana: a “Anwer.org” e a “Move On!”. Para honra minha, é atualmente co-editor do “Quem tem medo do Lula?”, onde publica seus artigos diretamente.

Nesta entrevista, concedida numa agradável noite, em uma das varandas do Campus da UFRJ na Praia Vermelha – onde esteve para participar de um seminário sobre jornalismo – ele fala sobre a necessidade de que se esclareçam os crimes da ditadura militar brasileira.

Para ele, ao requerer acesso aos documentos referentes à atuação de Dilma na ditadura, a mídia quer “criar agitação e confusão”, na tentativa de “suprimir a realidade, através de informações forjadas, que não são corretas – ou que, mesmo sendo corretas, são agitadas e colocadas fora de contexto, produzindo um impacto maior do que teriam naturalmente.” Por outro lado, ele considera que “se for contado o que de fato aconteceu com ela, é grande a possibilidade de aumentar o grau de consciência da sociedade.”

Conclui lamentando que o nosso sistema judiciário seja “uma ditadura, que não presta contas a ninguém, que se impõe por pressão e que usa uma linguagem ininteligível para o povo.” Sem que isto seja mudado, “nada de democracia”.


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5º Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Em 2010, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul completa cinco anos. Criada em 2006 para celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a Mostra vem se firmando como um espaço de reflexão, inspiração e promoção do respeito à dignidade intrínseca da pessoa humana.

Confiram a programação em sua cidade e divulguem: www.cinedireitoshumanos.org.br

Prestigiem a Mostra, convidem seus amigos, familiares. Enfim, todos são bem vindos! É grátis e acessível!

Saudações cinematográficas e humanas
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México: em defesa das lutas de Atenco

Três anos após choque com a polícia, manifestantes continuam presos, alguns pelo resto da vida. Campanha internacional busca libertação

Lançada no dia 17 de fevereiro desse ano, a campanha “Liberdade e justiça para Atenco” busca participação e solidariedade internacional. O objetivo é lutar pela liberdade de 13 manifestantes, vítimas da repressão da polícia na cidade de São Salvador Atenco, no México, entre os dias 3 e 4 de maio de 2006.

A história começa em 2001, com a oposição dos produtores rurais locais à expropriação de terras para a construção de um novo aeroporto para a Cidade do México. O conflito deu origem ao movimento que se autodenomina “Frente dos Povos em Defesa da Terra”. Em 2006, foi reacendido pela brutalidade da polícia que perseguia alguns vendedores de flores, alegando que eram ilegais.

O último episódio de repressão em Atenco resultou em mais de 200 vítimas, com denúncias de estupro e tortura por parte de policiais, que até hoje não foram indiciados. Do lado dos manifestantes, treze estão presos: dez foram condenados a mais de 31 anos de prisão, os outros a 67, o que, na idade deles, significaria prisão perpétua.

Os pedidos de revisão das penas foram negados pela Suprema Corte do México. Pautado pela criminalização dos movimentos sociais, o órgão nega-lhes status de presos políticos. Ao mesmo tempo, absolveu autoridades como o governador do Estado do México Enrique Peña Nieto, entre outros, que apoiaram a violenta ofensiva da polícia.

Para participar da campanha, acesse a página www.atencolibertadyjusticia.com. Doações serão bem vindas para a realização do plano de ações.