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País reconhece casamento gay, está prestes a garantir direito ao aborto e descriminalizou consumo de drogas. Próxima medida pode ser autorizar plantio caseiro de maconha — para desgosto do tráfico
No Blog do João
Estivemos recentemente revisitando o Uruguai, pacato e conservador vizinho, nas palavras do atual presidente José Mujica, ex-guerrilheiro Tupamaro que passou 14 anos nas prisões da ditadura militar.
Nos anos 70 foi o primeiro país que nos recebeu, na fuga da ditadura brasileira, a caminho do exílio. Na época, quem nos recebeu em Montevideo foi o ex-deputado Neiva Moreira, a quem reencontramos aqui no Congresso antes de seu falecimento, em idade avançada.
Hoje é o país mais liberal da América Latina. Casamento gay é liberado, consumo de drogas totalmente descriminalizado e lei despenalizando o aborto a caminho de ser aprovada no Parlamento.
Agora, poderá ser pioneiro também na solução do problema das drogas: governo e oposição estariam a favor de projeto de lei permitindo o cultivo caseiro para consumo próprio de até nove plantinhas de cannabis.
Enquanto isso, do lado de cá da fronteira, a polícia continua correndo atrás de estudantes fumando baseado, como ocorreu recentemente na USP, e gastando nosso dinheiro dos impostos para combater as consequências e não as causas do tráfico de drogas – uma vergonha nacional.
Quando a companheira Dilma vai enfrentar o problema de frente, descriminalizando o consumo e permitindo o plantio de maconha para uso pessoal e medicinal, acabando de vez com o narcotráfico pelo estrangulamento deste lucrativo ramo de negócios?
PS – Aproveitamos para revisitar Buenos Aires, via Colônia de Sacramento, e relembrar os tempos heróicos dos companheiros do ERP e Montoneros, muitos mortos, desaparecidos. Acabam de condenar o ultimo general ditador, o velho Bignone que aterroziou um hospital em 1976. O ex-presidente Videla também está na cadeia, condenado a prisão perpétua. E lá também a maconha está descriminalizada há cinco anos.
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Talvez o que haja por lá e falte por aqui seja uma mistura de governo voltado a necessidades reais da população (que temos no Brasil) e uma população tradicionalmente politizada (que não temos). Nosso passado é mais ligado à escravidão e a uma mentalidade predatória, nossas elites, consequentemente, têm um poder mais efetivo para impor seus pontos de vista. E nossa grande imprensa difunde esses pontos de vista com mais facilidade. Somos um território mais vasto, com regiões onde muita coisa demora para chegar. E etc. Consequentemente, a história parece caminhar mais devagar aqui do que em nossos vizinhos. Mas ela caminha, isso é certo e irreprimível no longo prazo.
Muito pertinente o comentário acima!
“Mas ela caminha, isso é certo e irreprimível no longo prazo.”
Em Uruguai o aborto, o plantio de maconha, e o casamiento gay NAO SAO legais.
Poderám existir muitas iniciativas para mudar esto, mas hoje nao é legal nenumha de estas accoes ilegais.
El gordo Mujica es un genio.
https://www.youtube.com/watch?v=tVcx8kUqRDc
http://aparadaeoseguinte.blogspot.com/2012/01/vivemos-num-estadodemocratico-d... Vivemos num Estado Democrático de Direito. Devemos respeitar as diferenças, ser tolerantes com os que pensam de outro modo, possuem outras preferências, outras opiniões, e sentem dificuldades de ajustar seu comportamento e suas escolhas pessoais à sociedade. Não existe um modo único de se pensar. Ninguém deve ser obrigado a se ajustar à sociedade através de um prisma único e hegemônico sob pena de ser punido ou excluído. Isso não é democracia! Devemos respeitar as diferenças.
Os Direitos dos Indivíduos estão descritos de forma bem clara pela Constituição Federal e em seu Artigo 5, Inciso X , lê-se que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Precisamos compreender que no Direito Moderno o Estado deve ser minimamente intervencionista e, portanto, não deve se envolver em questões que envolvam escolhas pessoais, que digam respeito à intimidade e à vida privada das pessoas. Também segundo este pensamento jurídico moderno, apenas existe crime quando há lesão a bens jurídicos alheios, ou seja, ninguém pode ser considerado criminoso por fazer algo que prejudique apenas sua própria saúde ou mesmo sua própria vida. Alguém já imaginou ou mesmo soube de alguma pessoa que tentou suicídio e foi preso por atentado contra a própria vida?
Atualmente, o comportamento aceitável socialmente é o consumo de drogas lícitas, cientificamente provadas como tão ou mais danosas, quanto outras ilícitas. Já em distinguirmos as drogas em lícitas e ilícitas, distinguimos também as pessoas de acordo com suas preferências e as discriminamos, dando a elas tratamentos desiguais.
Por outro lado, a criminalização das drogas alimenta o tráfico (a maconha, por exemplo, poderia ser plantada, não necessariamente precisa ser comprada), faz com que a polícia se torne mais corrupta (uma indústria da extorsão de usuários e até de traficantes), além de inchar as penitenciárias, os tribunais judiciários, e fazer com que estas instituições (presídios e tribunais) consumam mais verbas do que as escolas e os hospitais. Hoje, um presidiário custa mais que um estudante, por exemplo.
Esta criminalização condena jovens usuários sem dinheiro, sem advogados, que, por conta de seus vícios, cometeram pequenos tráficos para amigos, como traficantes, enquanto os verdadeiros, comerciantes de grandes quantidades, ricos e com muitos advogados, ficam em liberdade, no anonimato.
Na América do Sul, países como a Argentina e a Colômbia já reconheceram que a questão do porte de drogas para consumo próprio é uma questão do âmbito da vida privada e da intimidade do indivíduo. Na Europa, Portugal, entre outros países, também já possui entendimento semelhante há muito tempo. Nos Estados Unidos, país que liderou o combate às drogas no mundo, muitos Estados possuem legislação descriminalizadora (no mínimo 14 Estados).
Em Brasília, um grande guitarrista da cidade, negro e usuário de cocaína, que, para manter seu vício, praticou o chamado “aviãozinho” (levar a droga para outra pessoa — no caso, um advogado, branco, rico, e que não assumiu ser o proprietário da droga), acabou preso (nos anos 90) e adquirindo AIDS no presídio. O guitarrista Fejão, que fez parte da lendária banda Escola de Escândalo, morreu por portar drogas que não lhe pertenciam, por ser negro, pobre, pelo preconceito racial, social, pela falta de respeito às diferenças de gosto e de opinião, por toda essa hipocrisia que permite esta diferenciação do que o indivíduo pode e o que não pode.
Se, por outro lado, o Estado não se acha preparado para compreender as diferenças, que se prepare, que invista mais em Educação, em Saúde e Segurança, mas que não restrinja os Direitos individuais, pois deste modo não se pode ser ainda denominado de Estado Democrático de Direito, e sendo, será apenas no nome, mas nunca de fato. http://aparadaeoseguinte.blogspot.com/2012/01/vivemos-num-estadodemocratico-d...